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Conversa 013

Tema: Apontamentos Sobre Recursos no CPC

Convidado: Professor Nelson Nery

Participação: 

Professores Márcia Cunha Silva Araújo,

Luiz Roberto Ayoub e José Roberto de Albuquerque Sampaio

Bloco 1

-  A técnica de julgamento não unânime é aplicável em apelação em Mandado de segurança? 
- Pode a técnica ser aplicada com colegiado composto por 4 magistrados?
- Técnica x embargos infringentes 
-  A teoria dos precedentes no direito brasileiro 
-  O Overruling e o Distinguishing

Bloco 2

-  Quem tem legitimidade para suscitar a revisão do precedente vinculante
-  Quando vale a pena mudar o precedente vinculante
-  Os limites para a revisão da jurisprudência

Bloco 3

-  Princípio é fonte normativa?
-  Prequestionamento implícito
- Conheceu o recurso, o Tribunal Superior julga a causa?
-  A necessidade de impugnar os capítulos da decisão , para o conhecimento do recurso