Conversa 007

Tema : "Impugnação à Sentença Arbitral ”

- Quais os limites de atuação do árbitro ?

-O árbitro pode decidir de acordo com o que achar justo?

- O árbitro está obrigado a obedecer o ordenamento jurídico e a jurisprudência vinculante?

- Quais os limites do controle da atuação do árbitro ?

- A violação à ordem pública pode servir de fundamento para impugnação à execução de sentença arbitral nestrangeira?

- E a brasileira?

- Pode-se impugnar a sentença arbitrar com fundamento na violação da ordem pública?

- Qual a base legal?

- É possível a renúncia prévia ao direito de impugnar à sentença arbitral?

- As câmaras de arbitragem no Brasil

- Arbitragem x negócio jurídico processual

- A cultura brasileira da litigiosidade

- A sentença arbitral contraria à decisão judicial, com efeito erga omnes, viola o princípio do livre convencimento?

- Quais as matérias que podem servir de fundamento para a impugnação à execução da sentença arbitral?

- A sentença arbitral inconstitucional

- No caso da sentença arbitral contrariar à constituição, poderá o juiz, que julgar eventual impugnação, apreciar o mérito da questão discutida?