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Conversa 012 - 29.01.2019

Tema:  Processo de Execução 

Convidado: Professor Araken de Assis

Participação: 

Professores Márcia Cunha Silva Araújo,

Luiz Roberto Ayoub e José Roberto de Albuquerque Sampaio

Bloco 1

- O que é Execução?

- Para que serve? 

- E como funciona?

Bloco 2

- Continuação da resposta da pergunta do bloco 1.

- As limitações para se fixar medidas coercitivas atípicas, como

meio de cobrança de dívida.

Bloco 3

- Validade de apreensão de passaporte e CNH, como medidas coercitivas

para execução de dívida pecuniária.

- Cabimento de Habeas Corpus contra

medidas coercitivas atípicas.

- O necessário respeito ao contraditório para fixação de medidas

coercitivas atípicas.

Bloco 4

- A banalização da aplicação das astreintes.

- A redução do valor da multa pelo magistrado. Possibilidade e limites.

- É devida a astreinte, sendo posteriormente, ao final, julgado improcedente o pedido?

- Penhora sobre faturamento. Qual percentual deve ser fixado? Como deve ser adotada?

- A impenhorabilidade. Regra geral.

- Penhora de remuneração do devedor.

- Penhora do bem de família. Há limites?