Bloco 1

- A técnica de julgamento não unânime é aplicável em apelação em Mandado de segurança?
- Pode a técnica ser aplicada com colegiado composto por 4 magistrados?
- Técnica x embargos infringentes
- A teoria dos precedentes no direito brasileiro
- O Overruling e o Distinguishing

Bloco 2

- Quem tem legitimidade para suscitar a revisão do precedente vinculante
- Quando vale a pena mudar o precedente vinculante
- Os limites para a revisão da jurisprudência

Bloco 3

- Princípio é fonte normativa?
- Prequestionamento implícito
- Conheceu o recurso, o Tribunal Superior julga a causa?
- A necessidade de impugnar os capítulos da decisão , para o conhecimento do recurso